DELIBERAÇÃO 039/2003 de  03 de fevereiro de 2003 - Exclui do Contrato Fehidro 389/2002 a execução da Estação Elevatória de Esgoto.

O CBH-BT, considerando a solicitação da Prefeitura Municipal de Birigui, conforme Oficio n.82/2003 de 30/01/2003, onde relata que a execução da Estação Elevatória de Esgoto ultrapassa em mais de R$ 122.000,00 o valor do Contrato supra, resolve:

Art. 1º - O contrato BANESPA/FEHIDRO nº 389/2002 passa a financiar os seguintes serviços: Sistema de Gradeamento, Caixas de Areia e Calha Parshall, conforme os projetos apresentados ao Agente Técnico CETESB.

Art. 2º - As alterações do Orçamento e respectivo Cronograma Físico-Financeiro serão submetidos à Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação e depois encaminhados ao Agente Técnico CETESB para emissão de Parecer Técnico conclusivo.

Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.